Trabalhadores portuários fazem greve contra mudanças na lei do setor

Trabalhadores portuários de todo o Brasil entraram em greve por 12 horas nesta terça-feira (22). O objetivo da paralisação é apontar os problemas que poderão resultar das alterações na Lei dos Portos (Lei 12.815/2013), como a extinção do adicional noturno e o pagamento por adicional de risco, além de permitir a terceirização de atividades como o serviço de guarda portuária.

A ação é coordenada pela Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (Fenccovib), que juntas representam mais de 50 mil funcionários que atuam nos principais portos do país.

“A greve está sendo feita contra um relatório e um anteprojeto de lei que retira direitos de todos os trabalhadores portuários do Brasil, reduz o mercado de trabalho, extingue categorias de trabalhadores portuários reconhecidos por lei, restringe a participação dos nossos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, e acaba cm o direito à exclusividade dos trabalhadores reconhecidos por lei para contratação com vínculo empregatício, entre outros”, disse o presidente do Fenccovib, Mário Teixeira.

Segundo ele, uma comissão de juristas está elaborando, na Câmara dos Deputados, um relatório com uma proposta de projeto de lei para o setor. Teixeira critica a composição da comissão.

O presidente do Fenccovib disse que a categoria não concorda com a revogação da lei portuária atual, que envolveu todos os 151 sindicatos portuários brasileiros na mobilização, contando ainda com o apoio de entidades internacionais de trabalhadores.