Com voto e articulação incansável de Nilton Franco, Assembleia Legislativa aprova PEC do Teto Único e PCCS da Polícia Civil

Com voto e articulação incansável de Nilton Franco, Assembleia Legislativa aprova PEC do Teto Único e PCCS da Polícia Civil

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira, 17, duas matérias de grande impacto para os servidores públicos estaduais: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto Único e o Projeto de Lei que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Polícia Civil do Tocantins.

As propostas, encaminhadas pelo governador Wanderlei Barbosa, foram aprovadas com o voto favorável do deputado estadual Nilton Franco, que teve atuação decisiva ao longo de toda a tramitação, marcada por articulação política, diálogo constante e defesa incansável dos interesses dos servidores.

A PEC do Teto Único corrige uma distorção histórica que perdurava há mais de 14 anos, garantindo isonomia salarial entre diferentes carreiras do serviço público estadual. Já o novo PCCS da Polícia Civil promove a reestruturação das carreiras, com a criação da classe de substituto, adequação dos interstícios de progressão horizontal e vertical e atualização das tabelas de vencimentos, beneficiando policiais civis da ativa, aposentados e pensionistas.

“Essa aprovação é fruto de muita luta, diálogo e compromisso. Sempre defendi essas pautas porque acredito que valorizar os servidores, especialmente os profissionais da Polícia Civil, é reconhecer quem dedica a vida ao serviço público e à proteção da população tocantinense”, destacou o deputado.

Com a aprovação das matérias, a Assembleia Legislativa reafirma seu compromisso com o fortalecimento do serviço público e o Tocantins dá um passo histórico na valorização de seus servidores, resultado de uma construção política responsável e da atuação firme de parlamentares comprometidos com o Estado.