Empresário e Gerente de Empresa de Café em Paraíso do Tocantins foram Indiciados por Descarte Irregular de Embalagens no Lixão

Às embalagens plásticas também eram queimadas no lixão de Paraíso.

A Polícia Civil do Tocantins, através da 63ª Delegacia de Paraíso, concluiu nesta sexta-feira, 25 de outubro, um inquérito que investigou o descarte irregular de lixo na cidade. O resultado da investigação levou ao indiciamento de um empresário de 77 anos e do gerente da empresa, de 35 anos. Além dos indivíduos, a pessoa jurídica da empresa também foi indiciada e responderá pelos mesmos crimes.

O delegado José Lucas Melo, titular da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Paraíso, destacou que a investigação revelou práticas recorrentes de descarte inadequado de resíduos. A empresa em questão estava envolvida no descarte irregular de embalagens plásticas, que eram levadas ao aterro sanitário local. Durante o processo, esses materiais eram queimados e deixados no local, gerando sérios riscos ambientais e à saúde pública.

No decorrer do trabalho investigativo, as equipes da 63ª DP conseguiram apurar que a prática ilícita foi imputada ao proprietário do estabelecimento e ao gerente, responsáveis pela ordem para o seu cometimento. Seguindo a legislação em vigor, a pessoa jurídica também foi indiciada, já que nos termos da Constituição e da Lei de Crimes Ambientais, para este tipo de infração também deve ser responsabilizada, recebendo uma pena autônoma. 

A pena máxima cominada ao delito é de 4 anos e, com a conclusão do inquérito, o caso foi remetido ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para a adoção das medidas legais cabíveis.